Êxodo 20.15

"São estes os nomes..." (Êx 1.1).

Pr. Paulo U. Rodrigues

Introdução

O oitavo mandamento é comissionado aos filhos de Israel pelo SENHOR, como continuação da outorga do código legal responsável por ratificar e publicar a condição redimida do povo eleito do SENHOR como sua propriedade exclusiva, declarando também o próprio senhorio do Altíssimo sobre toda a terra diante de todos os povos que são conclamados, mediante tal testemunho, a reconhecerem essa realidade.

Dentro do arcabouço relacional estabelecido a partir do 5° mandamento, com a promulgação do princípio da autoridade, a oitava ordenança gerencia o cuidado que o povo de Deus deve ter para com as propriedades uns dos outros, mantendo um procedimento honesto e íntegro na busca pelo sustendo a partir de meios lícitos.

Esse respeito novamente está ligado à relação do povo com o próprio SENHOR. Em sua providência divina, Deus pôs sob a administração de cada um, os bens que lhe aprouve, tendo em vista que absolutamente todas as coisas no universo são de sua propriedade. O roubo, furto ou formas maliciosas de extorsão e subtração de pertences e propriedades, são formas de afronta ao senhorio do SENHOR. O povo de Deus, sabedor disto deve, por "um meio de vida lícito e a diligência no mesmo" (CMW, pg. 141), honrar o reinado do SENHOR sobre o cosmos, respeitando os bens confiados a cada indivíduo.

A partir dessas considerações, o texto de Êxodo 20.15, estabelece a temática da comunicação dos termos da aliança divina: Os Dez Mandamentos - o oitavo mandamento: O respeito à propriedade.

Elucidação

1. Aspecto positivo (exigência) do oitavo mandamento.

Como já aludido, cada mandamento está interligado ao seguinte e ao anterior pelo teor pactual que enseja o momento de sua outorga. O preâmbulo das Dez Palavras ratifica o relacionamento do povo de Israel como o SENHOR, mediante o reconhecimento deste como o único a ser adorado e servido como Rei e Redentor de toda a criação.

Diante disso, cada mandamento cumpre o propósito de expor o senhorio de YHWH sobre um aspecto da vida do povo de Deus; desde o culto e a adoração, como é o caso dos quatro primeiros mandamentos, até os relacionamentos inter-humanos, incluindo o casamento, como evidenciado mediante a promulgação do sétimo mandamento.

A partir da oitava ordem, os filhos de Israel são apresentados a outra esfera de atuação de seu serviço como nação santa e reino sacerdotal do SENHOR; qual seja, o respeito à propriedade.

Por ocasião de sua libertação do Egito, o povo de Israel pôde contemplar o governo soberano do SENHOR sobre toda a criação. As dez pragas encarregaram-se de demonstrar como o braço do SENHOR era verdadeiramente superior ao braço de Faraó, vendo este seus deuses e todo o seu “poderio” ser humilhado e transformado em nada pelos portentos do Altíssimo.

Essa visão abrangente também teve o efeito de revelar mais profundamente a Israel, a majestade do Deus dos seus pais, e todo seu amor e fidelidade em cumprir as palavras antes referidas, de que os libertaria e os transportaria à Terra Prometida a Abraão.

Agora, postado ante o monte Sinai, a nação eleita recebe do SENHOR a ordem de honrarem o pacto que os vincula a Deus, mediante um tratamento honesto e íntegro para com a propriedade alheia, tendo em vista que esta fora, como introduzido, concedida a cada um como parte de sua função como servos do SENHOR e administradores de seu reino.

Jochem Douma, enfatiza essa perspectiva afirmando que

Quando falamos sobre propriedades e posses, devemos nos lembrar sempre de que isso é verdadeiro apenas em um sentido relativo. Ninguém é proprietário em um sentido absoluto, com absoluta soberania. Somente Deus é proprietário nesse sentido. Esse fato lança uma luz especial sobre o roubo. Deus é o dono de todas as coisas. Ele criou os céus e a terra (Gn 1.1-31). A terra e sua plenitude pertencem a Yahweh (Ex 19.5; Sl 24.1; 50.10). O homem domina sobre as obras das mãos de Deus (Sl 8.6). Tudo o que temos nos foi dado. Os céus pertencem a Yahweh; a terra, ele a deu aos filhos dos homens (Sl 115.16). Jó confessa que Deus tudo lhe deu e tudo lhe tirou (Jó 1.21). O SENHOR faz enriquecer e empobrecer (15m 2.7). Quando os israelitas passaram a habitar em Canaã, receberam a terra por possessão como uma herança perpétua (Êx 32.13; Lv 20.24; Dt 1.8). Mas eles deveriam se lembrar sempre de que viviam na terra de Yahweh (Os 9.3) e de que, para Yahweh, eles eram "peregrinos e forasteiros" (Lv 25.23). Isso não poderia ter sido dito de modo mais enfático! (DOUMA, 2019, pp. 340-341).

A honestidade e verdade nos relacionamentos, contratos, acordos, e, sobretudo, no respeito à propriedade “do” próximo, conforme estabelecido no oitavo mandamento, eram meios de honrar a soberania do SENHOR sobre toda a terra, e seu reinado sobre todas as coisas no mundo, sendo ele, o supremo dono. Tais preceitos formam o escopo imperativo desta ordenança e soma-se ao espírito diligente esperado dos filhos de Israel, em sua obediência ao oitavo mandamento. Como preceitua o CMW, os deveres exigidos no oitavo mandamento são:

Símbolos de Fé: Confissão de Fé, Catecismo Maior e Breve Catecismo Pergunta 141

a verdade, a fidelidade e a justiça nos contratos e no comércio entre os homens, dando a cada um o que lhe é devido; a restituição de bens ilicitamente tirados de seus donos; dar e emprestar livremente, conforme as nossas forças e as necessidades de outrem; a moderação de nossos juízos, vontades e afetos, em relação às riquezas deste mundo; um cuidado e zelo providentes em adquirir, guardar, usar e distribuir aquelas coisas que são necessárias e convenientes para o sustento da nossa natureza, e que condizem com a nossa condição; um meio de vida lícito e a diligência no mesmo; a frugalidade; evitar demandas forenses desnecessárias e fianças, ou outros compromissos semelhantes; e um esforço por todos os modos justos e lícitos para adquirir, preservar e adiantar a riqueza e o estado exterior, tanto de outros como o nosso.

O furto, roubo ou alienação do patrimônio de outrem poderiam ocorrer não somente pela subtração de bens em si, mas a partir da inclinação corrupta do coração de um indivíduo em agir dolosamente e sem a devida reflexão de que, qualquer contrato, acordo ou palavra ilícita, configura-se um atentado não apenas ao próximo, mas ao senhorio do próprio SENHOR, a quem tudo pertence.

Entendendo a exigência do oitavo mandamento à luz dessas considerações, o que o SENHOR espera de seu povo é a devida diligência na administração de suas dádivas, principalmente a partir da busca pelo esforço e dedicação ao trabalho, que sendo um meio lícito e ordenado por Deus para o angariamento de bens, proporciona inclusive a condição necessária para o suporte e auxílio de outros que, em razão de alguma circunstância, achem-se necessitados.

O Catecismo de Heidelberg, enfatiza essa colocação, em sua pergunta 111:

PERGUNTA 111 - O que Deus exige de você nesse mandamento?

Resposta: Que eu devo promover o bem do meu próximo sempre que for possível; que eu o trate do mesmo modo que desejaria ser tratado pelos outros, e que trabalhe fielmente para ter condições de ajudar os necessitados.

O oitavo mandamento fornece a diretriz principiológica que deve guiar o coração dos filhos de Israel à santificação mediante um comportamento íntegro, em seus contratos e acordos, coibindo inclusive a gana desenfrada pelo acúmulo de riquezas, o que pode facilmente conduzir ao desejo por lucro fácil mediante sonegação, extorsão, omissão de informações, e outras formas de desonestidade que proporcionam prejuízo ao próximo, e portanto, a violação deste e de todos os outros mandamentos que gerem a relação inter-humana.

2. Aspecto negativo (proibição) do oitavo mandamento.

Naturalmente, o espectro oposto ao da ordenança, evidencia as proibições àquelas posturas que vão de encontro ao princípio estabelecido no oitavo mandamento, que é o do reconhecimento do senhorio de YHWH sobre toda a criação, o que deve inspirar no coração do povo de Deus o respeito pela propriedade e a diligência em sua administração.

Como tem sido vastamente exposto, o locus noutético dos Dez Mandamentos, preconiza as inclinações do coração — sobretudo as pecaminosas, no sentido de contê-las e combatê-las — em rebelar-se contra o SENHOR, desfazendo-se das orientações pactuais divinas que demarcam o relacionamento amoroso e gracioso que ele ratificou. Assim, a exemplo do que enfatiza o CMW, os pecados proibidos no oitavo mandamento giram em torno de um comportamento desonesto e injusto no que tange a propriedade alheia, bem como a autocentralização de si mesmo pelo desejo desenfreado de enriquecimento, lançando mão inclusive de meios ilícitos para tal, como segue:

Símbolos de Fé: Confissão de Fé, Catecismo Maior e Breve Catecismo Pergunta 142

Pergunta 142. Quais são os pecados proibidos no oitavo mandamento?

Resposta: Os pecados proibidos no oitavo mandamento, além da negligência dos deveres exigidos, são: o furto, o roubo, o roubo de homens e a receptação de qualquer coisa furtada; o negócio fraudulento, pesos e medidas falsas; a remoção de marcos de propriedade, a injustiça e a infidelidade em contratos entre os homens ou em administrar os negócios de outros a nós confiados; a opressão, a extorsão, a usura, o suborno, as vexatórias demandas forenses, todo o cerco injusto de propriedades e despejo de inquilinos; a acumulação de produtos para encarecer o preço; os meios ilícitos de vida, e todos os outros modos injustos ou pecaminosos de tirar ou de reter do nosso próximo aquilo que lhe pertence, ou de enriquecer a nós mesmos; a cobiça, a estima e o amor desordenado aos bens mundanos, os cuidados e esforços receosos e demasiados em obtê-los, guardá-los e usar deles; a inveja da prosperidade de outrem; assim como a ociosidade, o esbanjamento, o jogo dissipador e todos os outros modos pelos quais indevidamente prejudicamos o nosso estado exterior; e o defraudar a nós mesmos do devido uso e conforto da posição em que Deus nos colocou.

Um trato, acordo ou negócio de qualquer natureza que falte com a verdade e justiça, já seria algo estranho de ser concebido no meio do povo de Deus, por ser completamente antagônico ao caráter do SENHOR do Pacto. Somado a isso, a malícia, avareza, roubo, furto e/ou outras formas de desonestidade que prejudicam o próximo e à sua propriedade, assim como a própria negligência para com o esforço digno (i.e. trabalho) como meio ordinário de angariamento do sustento e bens, avessam-se àquilo que é esperado por Deus daqueles que redimiu soberanamente.

Transição

A verdade, justiça e integridade na vida, principalmente em relação à aquisição de patrimônio, deve ser uma das marcas do povo de Deus, tendo em vista que, através dessas coisas, o nome do SENHOR é honrado, sendo servido por seus filhos na administração dos recursos e propriedades que, pertencendo ao Criador, foram confiados eles.

Essa perspectiva ampla do mandamento, conduz à recepção e apreensão das seguintes considerações, à luz do texto de Êxodo 20.15:

Aplicação

1. Somos chamados pelo SENHOR a honrar sua majestade e domínio sendo íntegros em nossa vida, principalmente nos negócios e demais acordos, e também sendo diligentes na administração dos recursos que ele têm colocado sob nossa responsabilidade, sendo nós seus mordomos.

Tratar das obrigações nossas em relação ao oitavo mandamento, no Brasil, é algo muitíssimo complexo. Isto porque a cultura brasileira é extremamente legalista, no sentido de necessitar de um código legal minucioso que regule todo o comportamento; isto é, se não houver uma lei que obrigue o cumprimento de determinado dever ou a realização de uma ação, é muito provável que ninguém fará o que se demanda ser feito, ainda que seja certo ou virtuoso fazer. Por outro lado, se também não houver uma lei que proíba determinada prática ou comportamento, se for vantajoso a alguém, é quase certo que tal ação será realizada, ainda que seja moralmente questionável ou até evidentemente imoral/antiético.

Um exemplo dessa mentalidade é a tão repetida frase “eu não menti, apenas omiti”, ou seja, não houve a distorção direta dos fatos ou informações, e sim, a ocultação destes.

Quando nos aproximamos do oitavo mandamento, percebemos que o que é requerido pelo SENHOR de seu povo, é o comprometimento com a honra e justiça em toda a nossa vida, principalmente no envolvimento com o nosso próximo, no que concerne à propriedades, bens, e até mesmo a própria integridade de outrém.

O furto pode ocorrer não somente quando um bem é tomado ou subtraído, mas quando, de maneira ardilosa, almejando o lucro ou ganho, prejudicamos o outro, não sendo plenamente francos e honestos.

Num mundo caído como o nosso, ter uma postura honrada, evitando o desejo desenfreado pelo ganho, mantendo-nos em integridade, certamente provocará situações em que nos veremos em prejuízo, pois muitos ao nosso redor não dispõem de submissão no coração ao mesmo princípio, conforme expresso no oitavo mandamento. Mas, lembremo-nos que o justo, isto é, aquele que foi declarado justo pelo SENHOR, e que portanto, recebeu a graça de poder subir ao seu alto monte, é aquele que “jura com dano próprio e não se retrata” (Sl 15.4b (NVI “mantém sua palavra, mesmo quando sai prejudicado”)).

Jungido a isso, a conclamação divina no oitavo mandamento nos direciona à diligência nossa na administração daquilo que nos foi confiado pelo SENHOR, como recursos que na verdade são seus; apenas foram colocados sob nossa tutela para que, como seus vice-gerentes e mordomos, possamos administrar. A união desse princípio e a síntese imperativa do oitavo mandamento aparece, por exemplo, no texto de Efésios 4.28

Efésios 4.28 ARA

Aquele que furtava não furte mais; antes, trabalhe, fazendo com as próprias mãos o que é bom, para que tenha com que acudir ao necessitado.

A proibição ao roubo é anexada à diligência no serviço ao SENHOR, mediante a boa administração dos recursos adquiridos pelo crente através do trabalho, que por sua vez redunda no auxílio do necessitado, que, por seu turno, é uma das formas de louvarmos e engrandecermos o nome do SENHOR como supremo Rei e proprietário de toda a criação.

O que é exigido da igreja é que viva de conformidade com o senhorio do Deus Triuno, empenhando-se em fazer notória a glória do Grande Rei de toda a terra, através de um procedimento íntegro e justo no trabalho e aquisição de bens, promovendo inclusive o bem de nosso próximo.

2. Da lista de pecados proibidos, uma síntese pode ser feita: O SENHOR certamente é contrário a desonestidade e ao amor às coisas deste mundo (i.e. bens e riquezas materiais) que, sobre tudo em relação a este último, presente no coração, leva o homem a defraudar e agir em prejuízo do próximo, reclamando para si o que na verdade pertence ao Criador.

Várias formas de roubos são encontradas nas Escrituras. Como comenta Arthur W. Pink:

O fato solene e impressionante que merece ser apontado é que o primeiro pecado cometido pela espécie humana envolveu furto: Eva tomou (furtou) do fruto proibido. Assim, também, o primeiro pecado registrado contra Israel depois que eles entraram na terra de Canaã foi o de furto: Acã roubou de entre o espólio (Js 7.21). Da mesma maneira, o primeiro pecado que contaminou a igreja cristã primitiva foi o roubo: Ananias, com Safira, sua mulher, “reteve parte do preço” (At 5.2) (PINK, Arthur. Os dez mandamentos (Portuguese Edition) (pp. 41-42). Edições Calcedônia. Edição do Kindle).

O que esses pecados têm em comum? O egocentrismo humano em tomar posse do que na verdade lhe foi ou proibido ou ordenado administrar, acima de qualquer coisa, para a glória de Deus. Como acima exposto, aquele que em seu coração se envaidece ou se ufana ao ponto de considerar, antes de qualquer coisa, seu próprio lucro ou ganho, está à um passo de enveredar pelo caminho do roubo ou furto, bastando apenas que a oportunidade lhe proporcione ocasião; algo que ele mesmo providenciará com que aconteça, ou o próprio Satanás o fará, a fim de que o pecado seja consumado.

O limite divisório entre a obediência ao oitavo mandamento e seu descumprimento e quebra, é sempre afinado ou diminuído quando os olhos de alguém voltam-se a si mesmos exclusivamente. Noutras palavras, o furto/roubo anda de mãos dadas com a vaidade ou egocentrismo.

Por outro lado, também como já argumentado, quando passamos a compreender nosso papel como mordomos do Criador, entendendo que os meios lícitos (e.g. trabalho) de administração de patrimônio/propriedade, bem como estes em si, são formas concedidas ao povo de Deus como ferramentas para a proclamação do nome do SENHOR como glorificado e majestoso, a via pela qual devemos andar em todos os negócios dessa vida torna-se clara, pois nossa moralidade é estabelecida com base na ética perfeita do SENHOR do Pacto a quem, em Cristo, servimos.

Meias palavras, omissão de informações, malícia, avareza, não condizem com a condição regenerada na qual Cristo, por seu Espírito, fez com que desfrutássemos.

Conclusão

Como salienta Michael Horton:

A Lei da Perfeita Liberdade: A Ética Bíblica a partir dos Dez Mandamentos Conclusão > Capítulo Nove: Confiando na Provisão de Deus

Para sermos culpados de roubo basta apenas uma hora desperdiçada de trabalho; um item do escritório que “esquecemos” de devolver; um interurbano pessoal que fizemos à custa da companhia; um item com preço exagerado em nossa loja. Vemos nosso Senhor sem pecados, crucificado por ladrões não diferentes daquele pendurado próximo a ele. Ali estava uma pessoa que nunca apropriou-se de algo que não lhe pertencia, que cumpriu todas as suas obrigações e pagou débitos que não devia e, mesmo assim, estava pendurado perto de um ladrão comum, sustentando sua vergonha e culpa diante de Deus como se tivesse cometido o crime. O ladrão crucificado próximo ao nosso Senhor pode ter experimentado a ira de Roma naquela tarde escura de sexta-feira, mas por causa da crucificação de um homem a alguns centímetros dele, não terá de sofrer a ira do céu. Todos os ladrões que confiam em Cristo podem esperar ouvir as mesmas palavras do Cordeiro imaculado no leito de morte: “Hoje estarás comigo no Paraíso”.

O Cristo que foi crucificado entre ladrões, pagando uma dívida que não era sua, nos redimiu, a fim de que, como seus mordomos, fizéssemos sua glória brilhar, administrando sua criação pela honra e justiça.